Vitor Mattos & Igor Oliveira
Integração
Quem somos?
coperativa de TI
O que são assinaturas eletrônicas?
Uma assinatura eletrônica permite assinar documentos em meio digital com a mesma validade jurídica de um documento com assinatura física (em papel).
Legislação
No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente e podem ser utilizadas para assinar contratos, receitas médicas, documentos fiscais e contábeis, transações comerciais, processos judiciais e administrativos e outros tipos de registros.
2000
Estados Unidos
Lei e-Sign e UETA reconhecem legalmente as assinaturas eletrônicas.
2014
União Europeia - A eIDAS exige que organizações que oferecem serviços digitais públicos reconheçam a identificação eletrônica de todos os cidadãos da União Europeia.
2021
Brasil - Decreto Nº 10.900,
estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais.
2001
No Brasil, a regulamentação das assinaturas eletrônicas teve início com a MP2200-2 de 2001, que criou a ICP-Brasil
2020
Brasil - A lei Nº14063/2020 consolidou a validação de documentos com assinatura eletrônica.
Níveis de assinatura eletrônica
O cadastro pela internet é realizado mediante autodeclaração validada em bases de dados governamentais.
1
Simples
Conferida por validador de acesso digital que demonstre elevado grau de segurança em seus processos de identificação.
2
Avançada
Utiliza certificado digital e-CPF e e-CNPJ.
3
Qualificada
Soluções de assinaturas existentes
Desvantagens das soluções existentes
- Custos elevados e ocultos
- Atendimento e suporte limitado
- Personalização
- Dependência de soluções de terceiros
- Sem segurança e privacidade
Mais que uma Assinatura, uma Revolução!
- Assinaturas ilimitadas
- Gestão de assinaturas
- Assinaturas híbridas com certificado digital
- Uso de e-CPF ou e-CNPJ
- Validação de documentos por QR Code
- API de integração
Funcionalidades
Para quê assinatura digital no e-Cidade?
Papel zero
Cidades digitais
Migre do físico para o digital:
Digitalize todos os processos
Exemplo de implementação
Configuração
Assinantes
Assinando documentos
Como integrar?
Consultoria para prefeituras
Contatos
Grupos Telegram: eCidadeCE, LibreCodeCoop, LibreSign