Introdução rápida a licenças de software

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Disclaimer

Software no Brasil é protegido pelo Direito Autoral

  • leis nacionais
  • convenções de Berna e de Paris

direito autoral != patentes

Propriedade Intelectual

Direito Autoral x Direito Industrial

  • obras intelectuais, literárias e artísticas
  • programas de computador
  • domínios na Internet
  • patentes
  • marcas
  • desenho industrial

Direito de Autor x Direito de Cópia

  • romano-germânica
  • Droit d'auteur
  • foco no autor
  • anglo-saxão
  • Common Law
  • foco na obra

Copyright

All rights reserved

Se o autor não expressa a licença, ela está em copyright

Patente:

é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.

Patentes de Software não são válidas no Brasil!

Patentes = Royalties

Software Patents are evil!

4 Liberdades:

  1. Executar o software para qualquer finalidade
  2. Estudar o software
  3. Modificá-lo para atender as suas necessidades
  4. Distribuir cópias

Patentes de Software

Impactam na Inovação e Competição

Free Software vs. Patents

  • DVD
  • MP3
  • Samba

Open Specifications != Open Source

  • PDF
  • Zip
  • C# (até outro dia)
  • Java: OpenJDK & Oracle JRE

Ex: Ubuntu repositories

  • Main: core packages
  • Universe: pacotes mantidos pela comunidade
  • Multiverse: software protegido por patente
  • Restricted: software proprietário

Licenças de Software são contratos

Contratos são restritivos

Como garantir a liberdade?

GNU General Public License

  • Garante as 4 liberdades
  • Adiciona +1 regra:
    • redistribuição pela mesma licença (share-alike) 
  • Big Hack!

Copyleft

All rights reversed

Obrigado!!!

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