• Desmatamento principal causa brasileira para a emissão de gases CO2 que contribui para o aquecimento global.

• Combater o desmatamento global é uma ação climática, de defesa do maior patrimônio natural dos brasileiros, que é a biodiversidade de nossos biomas.

• A esfera de maior proteção é a da reparação civil do dano ambiental (imprescindível, resp. teoria risco integral, inversão do ônus da prova). Logo, a esfera da reparação, que incumbe ao MP deve ter protagonismo.

• O dano ambiental decorrente do desmatamento ilegal é, rigorosamente, irreparável (Hugo Nigro Mazzili);

• Unimos duas tecnologias:

  1. Geotecnologias: sensoriamento remoto em temo próximo ao real (plataforma de alertas Global Forest Watch) e cruzamento de dados a que o MP tem acesso;

  2. Tecnologia jurídica: o princípio da precaução, que fundamenta a possibilidade de inversão do ônus da prova na reparação do dano ambiental (art. 15 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente – ECO-92; art. 225 da Constituição Federal; art. 54, § 3º, da Lei Federal nº 9.605/1998, Súmula 618 STJ);

• Resultado: uma notificação precaucionária em tempo próximo ao real e ações em tempo próximo ao real.

• Notificação precaucionária;

• Ações em campo para apreensões em flagrantes (número reduzido de casos);

• Servidão ambiental de proteção integral;

• Cerca eletrônica

Fluxograma

Leonardo Brezolin

“Recebemos o alerta de que o desmatamento era ilegal e no mesmo momento paramos de avançar. Buscamos informações no Ministério Público e fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entramos em um consenso em relação à área de servidão, que deveria ser preservada e tudo foi resolvido rapidamente. Se não fosse assim, o avanço do desmatamento poderia até inviabilizar esse acordo”, conta.

Guilherme Bunharena

Proprietário satisfeito com o trabalho do Ministério Público mesmo após a notificação e apreensão de maquinários. Para ele, a área de servidão ambiental perpétua como objeto do termo de ajustamento de conduta é uma vantagem que pode ser utilizada, inclusive, economicamente.

“Além de preservar os bens naturais que você tem na propriedade, a servidão ambiental pode gerar créditos de carbono. Nós, que somos exportadores, utilizamos essa área de servidão como uma demonstração de que estamos preocupados com a preservação do meio ambiente. Os estrangeiros nos tratam com um outro olhar, entendendo e valorizando o nosso esforço em preservar o meio ambiente. ”

Em@il

Oi! No #estado perto da #cidade aconteceu algum desmatamento em #localizaçao ?