Direito Constitucional

Conteúdo Programático

Formas de Estado
Formas de Governo
Sistemas de Governo
Poderes Constituintes
Princípios da Administração Pública

Formas de Estado

Federação - É aquele em que o Estado é dividido em províncias autônomas mas unidas, de maneira harmônica em uma só regra. Existe a Constituição federal e as provinciais. Em suma, é a junção de estados autônomos para a formação de um soberano em prol de um objetivo só.

Confederação - Assim como a federação, é a união de estados em prol de um objetivo, só que esses estados possuem total soberania. São equiparados a uniões internacionais.

Unitário - Formado, como o nome sugere, por um único estado e uma unica forma de poder.

*Distritos subdividos em departamentos

Sitemas de Governo

Parlamentarismo - É um sistema de governo no qual o poder executivo age em conjunto com o legislativo através do parlamento. O Chefe de governo (Primeiro Ministro; Chanceler) e Chefe de estado são indivíduos diferentes

Parlamento Britânico

Chefe de Estado - Rei e Rainha assume de forma hereditária. O monarca não possui poderes administrativos, ele tem a função meramente representativa.

Chefe de Governo - Primeiro ministro ou Chanceler é eleito pelo parlamento e é ele que presidia o país, tomando as decisões importantes.

Presidencialismo - O chefe de poder e chefe de estado são a mesma pessoa, presidente, que é elegida pelo voto popular. Ou seja, a prerrogativa de representação e governança cabe ao presidente. O executivo e o legislativo são independentes entre si.

Semipresidencialismo

Como o nome sugere, o semipresidencialismo seria a junção dos dois. Mantém-se certas características de ambos e descartas outras.

- Povo elege o presidente

-Presidente nomeia o Primeiro Ministro

-Parlamento pode recusar a indicação

-Presidente pode dissolver o parlamento

-Presidente NÃO tem função meramente representativa

'Assemblée nationale

lassonble nacionala

Comparação dos sistemas de governo

Presidencialismo - Povo elege presidente e o parlamento
Parlamentarismo Republicano - Povo elege o parlamento e AS VEZES o presidente, parlamento elege o Governante. Ex.: Alemanha
Parlamentarismo Monarquico - Povo elege o parlamento e o monarca é hereditário. Ex.: Espanha
Semipresidencialismo - Povo elege parlamento e presidente e ambos nomeia o governante

Obs: Parla = falar

Forma ou regime de Governo

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Poderes Constituintes

Praça dos 3 poderes

O conjunto de construções inclui duas torres de 28 andares ligadas no meio, formando um “H”. Ao lado de uma das torres, há uma cúpula convexa, maior, que representa a Câmara dos Deputados; ao outro lado, há uma cúpula côncava, menor, que abriga a sede do Senado Federal.
A simbologia do projeto de Niemeyer colocou o Congresso com o prédio mais alto da Praça dos Três Poderes, ou seja, a preponderância do poder do povo, por meio de sua representação. As duas conchas simbolizam o poder e a relação de contrapesos implícita no sistema bicameral. A cúpula convexa da Câmara, maior e chapada no alto, sugeriria que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideologias, tendências, anseios e paixões do povo. Já a cúpula côncava do Senado, menor, retrataria um local propício para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade

Princípios da Administração

Constituição do Estado de São Paulo

Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

-Proporcionalidade

-Finalidade

-Motivação

-Supremacia do Interesse Público

Exercícios de fixação

Diferencie forma de governo e sistema de governo
Quais são os tipos de formas de Estado existentes? Cite exemplos
Defina Estado
Quais sãos os princípios que regem a administração pública de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual?
De acordo com organização Estatal, defina os seguintes países e explique suas semelhanças com o Brasil: Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, Espanha e China

Estado é uma organização monopolista coercitiva