Direito Administrativo
- Administração direta e indireta
- Centralização e concentração da administração pública
- Divisões da administração indireta
- Autarquia
- Autarquia sob regime especial
- Agência reguladora e agência executiva
- Objetivos da ARTESP
Desconcentação
Estado
-União
-Estados-membros
-Municípios
-Distrito Federal
Descentralizalção
-Autarquias
-Fundações Públicas
-Sociedade e Economia Mista
-Empresa Pública
Desconcentação
-Distribuição Interna de competência
-Hierarquia
Descentralizalção
-Desempenha algumas funções delegadas pelo Estado
-Controle
ENTIDADE X ÓRGÂO
Autarquia - Lei cria / Lei Específica
Fundação Pública - Lei autoriza criação / Lei Complementar
Empresa Pública - Lei autoriza criação / Lei Complementar
Soc. de Econ. Mista - Lei autoriza criação / Lei Complementar
- Previsão Legal
- Finalidade específica
- Personalidade Jurídica
- Patrimônio próprio
- Receita Própria
- Auto administração
- Não subordinação à Adm. Direta
- Controle finalístico / Controle ministerial
- Supervisão finalística / Supervisão ministerial
αuταρχία
Autarquia
Características
- Criação e extinção - Iniciativa da lei por decreto, titular de direitos e obrigações próprias
- Natureza Jurídica - P.J.D.P
- Atividades - Típicas da adm pública (economicas)
- Patrimônio - Transferência, bens públicos, imprescritibilidade e impenhorabilidade
- Privilégios processuais - Imunidade tributária em sua função típica
- Atos e contratos administrativos - Regras
- Regime de Pessoal - Regime Jurídico Único, em regra
- Responsabilidade Civil - Objetiva
- Vinculação / Controle / Supervisão
Agência Reguladora
- Autarquia sob regime especial - Maior autonomia
- Servidores Estatutários - Lei 8112/90
- Alto grau de especialização técnica
- Função - Atividade regulatória (fiscalizar e aplicar, editar normas, julgamento de processos administrativos)
- Dirigente - Mandato, seleção, quarentena pós mandato
Agência executiva
Ao contrario da agência reguladora, não possui funções de fiscalização mas sim a prerrogativa de executar funções administrativas
Resumo
- Administração direta e indireta
- Centralização e concentração da administração pública
- Divisões da administração indireta
- Autarquia
- Autarquia sob regime especial
- Agência reguladora e agência executiva
A respeito das quatro espécies de entidades da administração indireta:
- Cite exemplos de cada uma delas
- Busque quais são os ministérios vinculados com os exemplos dado acima
- Pesquise sobre suas peculariedades e aponte semelhanças e diferenças em relação à autarquia
Uma aula específica a isso?