Tópicos Especiais em Engenharia de Software

Governança de TIC na APF do Brasil

Prof. Tutor: Dr. Rogério P. C. do Nascimento

Prof(a): Marianne Diniz

São Cristóvão, 03 de Agosto de 2016.

Aula 8 - Governança de TIC na APF

Tópicos Especiais em Engenharia de Software

2016.1

Governança de TIC na APF

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2016.1

O papel da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

De acordo com o site www.planejamento.gov.br, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI - é responsável pela regulamentação das compras e contratações e também pelas normas relacionadas ao uso de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal. Os trabalhos da SLTI têm os objetivos de ampliar a transparência e o controle social sobre as ações do Governo Federal.

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O papel da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

A SLTI tem, entre suas atribuições, a competência de planejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, propondo políticas e diretrizes de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A SLTI preside a Comissão de Coordenação do SISP e provê suporte administrativo ao seu funcionamento.

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O papel da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

A SLTI é responsável por coordenar a elaboração e publicação de normas como os padrões de interoperabilidade do Governo Eletrônico, e-PING, os padrões de acessibilidade, e-MAG, a Estratégia de Tecnologia da Informação (que deve ser seguida pelos órgãos da Administração Pública Federal), assim como por instruções normativas para contratação de serviços de TI, portarias referentes a questões de gestão de pessoas e planos de capacitação para o SISP.

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O papel do Tribunal de Contas da União

• O Tribunal de Contas da União tem o papel de fiscalizar a tecnologia da informação na Administração Pública Federal.
• Para tanto conta, em sua estrutura, com a Secretaria de Fiscalização da Tecnologia da Informação (SEFTI), que tem como competência:

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O papel do Tribunal de Contas da União

• Conduzir trabalhos específicos de fiscalização de tecnologia da informação.

• Apoiar as demais Secretarias do Tribunal, atuando em uma estrutura matricial de fiscalização.

• Elaborar e disseminar metodologias, manuais, notas técnicas e procedimentos para planejamento e execução de fiscalizações de tecnologia da informação.

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O papel do Tribunal de Contas da União

• Realizar ações sistematizadas de relacionamento, divulgação e troca de conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os Gestores Públicos.

A SEFTI coordena a realização de fiscalizações em Governança de TI, nos sistemas informatizados da Administração Pública Federal, nas iniciativas do Governo Eletrônico, na gestão dos recursos de tecnologia da informação, editais de licitação, em contratos e em processos de aquisições diretas.

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Dimensões de Governança de TIC

• Liderança da Alta Administração

Avalia os elementos essenciais da governança corporativa e de TIC

• Temas Específicos

Sistema de Governança Corporativa, Sistema de Governança de TI, resultados de TI, Riscos de TI, Pessoal de TI, Transparência da Gestão e uso da TI, Monitoramento da Governança e da Gestão de TI e a Capacidade de Auditoria Interna.

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Dimensões de Governança de TIC

• Estratégias e Planos

Avalia os controles da gestão de estratégias e planos corporativos e de TI

• Temas Específicos

Planejamento Estratégico e Planejamento de TI

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Dimensões de Governança de TIC

• Informações

Avalia os controles da gestão da  Informação, contemplando as práticas da transparência

• Temas Específicos

Informatização dos processos organizacionais e Transparência das informações sobre a gestão e uso de TI

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Dimensões de Governança de TIC

• Pessoas

Avalia os controles da gestão de pessoas

• Temas Específicos

Desenvolvimento de competências de TI, Desempenho do pessoal de TI e Quanto a gestão de TI está nas mãos das pessoas pertencente ao quadro efetivo da organização

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Dimensões de Governança de TIC

• Processos

Refere-se aos controles de gestão de processos em TI

• Temas Específicos

Gerenciamento de Serviços de TI, Gerenciamento de Nível de Serviço de TI, Gestão de Riscos de TI, Gestão de Segurança da Informação, Processo de Software, Gerenciamento de Projetos de TI, Contratações de TI, Processo de Planejamento das Contratações de TI, Processo da Gestão de Contratos de TI e o Perfil das Contratações de TI

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Dimensões de Governança de TIC

• Resultados da TI

Refere-se ao desempenho da organização na gestão e uso da TI

• Temas Específicos

Avaliar a capacidade da organização em definir e alcançar os objetivos de TI, em gerir os projetos de TI, em prover serviços que sustentam os processos organizacionais e em oferecer serviços ao cidadão/cliente via internet

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Referências Bibliográficas

• FERNANDES, A. A.; ABREU, V. F. de. Implantando a Governança de TI: da estratégia à gestão dos processos e serviços. 3. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2012.

• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Levantamento de governança de TI 2014 / Relator Ministro Aroldo Cedraz. Brasília: TCU, 2014.