Alessandro Feitoza

• Militante e Ativista do Software Livre
• Professor de Desenvolvimento Web
• Programador Web
• Fundador da Comunidade PHP com Rapadura

O que todas tem em comum?

Tudo Conectado

Uma Dúvida!

Os empregos

evoluíram

Você já

recebeu

alguma

carta?

Você não pode ficar pra trás!

Eu não quero usar

Mas o que tem de mais?

Vamos ser observados

Já estamos!

Dados

Facebook

Lado bom?

Lado ruim?

WhatsApp

Criptografia Ponta a Ponta

Você

O(A) Crush

O(A) Crush 2

Servidor

Nunca vão descobrir minhas senhas.

Dados nas nuvens?

Mundo sei lei?

Marco Civil da Internet

DIREITOS

Uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

"o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania".

O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais...

Marco Civil da Internet

NEUTRALIDADE

As operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados.

Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações.

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GUARDA DE INFORMAÇÕES

Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial.

No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.

Qualquer empresa precisa respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até 10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de

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RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO

A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente.

Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada.

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OBRIGAÇÕES DO GOVERNO

Estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática", governo, setor empresarial, sociedade civil e comunidade acadêmica”.

Obrigação de estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Prioridade por tecnologias livres e abertas.

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=IOMNocbEXIs

Dúvidas?

Alessandro Feitoza

www.alessandrofeitoza.eu

eu@alessandrofeitoza.eu

"Tudo é seguro por uma questão de tempo"