Quem entra e quem fica de fora?

Ônus administrativos e reprodução de desigualdades na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB): um estudo de caso em Minas Gerais

Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Defesa de dissertação de mestrado

Lucas Melo Franco Fainblat

Orientadora: Prof. Dra. Ana Paula Karruz

Justificativa

2. Poucos estudos sobre reprodução de desigualdades (Pires, 2019) em PFFIC. Raras pesquisas analisam PFFIC a partir de instrumentação e ônus administrativos (Herd; Moynihan, 2020; Burden; Canon; Mayer; Moynihan, 2012).

1. Paralelos de críticas sobre LAB e PFFIC (Silva; Gomes, 2023; Kauark; Almeida, 2021; Baron, 2019; Zimbrão; Silva, 2019): perfil dos contemplados parece o mesmo.

3. LAB é caso crítico: muito mais simples que PFFIC tradicionais.

Pergunta

Editais da LAB reproduziram desigualdades por meio de ônus administrativos?

2. Reprodução de desigualdades: "contatos entre segmentos vulneráveis da população e os serviços públicos podem reforçar (ao invés de mitigar) formas de exclusão" (Pires, 2019, p. 14).

1. Ônus administrativos: "atritos que, advindos de interações junto ao poder público, contribuem para que essa experiência seja percebida como onerosa" (Burden et al., 2012, p. 742), "elevando custos de aprendizado, de conformidade e psicológicos" (Herd; Moynihan, 2020, p. 3-4).

Objetivos

Objetivo geral: examinar em que medida a LAB reproduziu desigualdades por via de ônus administrativos, considerando características individuais dos proponentes de projetos, forças de exclusão social e condições estruturais dos territórios onde residem (Kidd, 2017).

1. Descrever o funcionamento dos editais da LAB em MG.

2. Identificar fundamentos teóricos para analisar como aspectos da LAB possam ter reproduzido desigualdades

3. Realizar uma análise quantitativa descritiva da implantação da LAB a partir do relatório de execução de seus editais (Minas Gerais, 2022), identificando evidências sobre os perfis de proponentes culturais pessoas físicas contemplados.

Teoria e hipóteses

1. Chances de sucesso de cada projeto variam conforme seus proponentes conseguem arcar com ônus administrativos.

3. Transpor esses custos fica mais difícil se incidirem mecanismos de exclusão social (Kidd, 2017):

- limitações individuais;

- forças de exclusão;

- desvantagens estruturais.

2. Absorver esses ônus envolve lidar com custos informacionais, custos de conformidade e custos psicológicos  (Herd; Moynihan, 2020, p. 3-4).

4. Mecanismos de exclusão social incidem principalmente sobre grupos vulnerabilizados, que por sua vez vivenciam mais severamente o efeito de ônus administrativos (Burden et al., 2012).

H1: limitações de capacidades individuais de proponentes diminuem as chances de sucesso de seus projetos.

1. Limitações em capacidades individuais diminuem oportunidades de acesso de um indivíduo em comparação a outros (Kidd, 2017, p. 6-7).

3. No caso da LAB: leitura, interpretação, redação, organização de documentos, fluidez em informática e habilidades para que um proponente domine “códigos, ferramentas e conhecimentos técnicos do campo jurídico, contábil etc.” exigidos pelos editais (Kauark; Almeida, 2021, p. 258).

2. Se incidem sobre um indivíduo, provavelmente incidirão sobre indivíduos semelhantes, prejudicando coletividades (Kidd, 2017).

H2: a incidência de forças de exclusão sobre proponentes diminui as chances de sucesso de seus projetos.

1. Forças de exclusão se manifestam pelo preconceito racial ou desigualdade de gênero, envolvendo práticas discriminatórias ou vieses institucionalizados contra populações vulneráveis (Kidd, 2017, p. 3-4).

2. Racismo e machismo poderiam incidir sobre proponentes nas dinâmicas e rotinas de interação com o poder público, conforme sugerem estudos sobre políticas sociais (Herd; Deleire; Harvey; Moynihanet, 2023; Parolin; Cross; O'Brien, 2023; Pires, 2019).

3. Na LAB, isso poderia acontecer quando proponentes tentassem dirimir dúvidas ou quando suas inscrições fossem analisadas pela comissão de pareceristas.

H3: a incidência de desvantagens estruturais sobre proponentes diminui as chances de sucesso de seus projetos.

1. As desvantagens estruturais (Kidd, 2017, p. 4-5) dizem respeito ao nível de oferta (ou à ausência) de serviços públicos e privados necessários ao acesso a uma política pública.

2. A falta de infraestrutura e a distância dos centros urbanos podem dificultar o acesso à informação, aos serviços e aos documentos necessários para acessar políticas públicas, como informática, internet e telefonia, ou também rede bancária (Cherlin; Bogen; Quane; Burton, 2002).

3. Dependendo do endereço do proponente, serviços de saúde para enfrentar consequências da pandemia, transporte e comunicação para interagir com o poder público poderiam elevar os custos de inscrição, habilitação ou contratualização de seu projeto.

Metodologia

1. Desenho de pesquisa:

Análise quantitativa descritiva, comparando características dos proponentes pessoas físicas de projetos inscritos e projetos aprovados nos editais da LAB, por meio de modelos de regressão logística binomial.

2. Dados:

Relatório de Execução dos Editais da LAB em MG (Minas Gerais, 2022).

9.871 projetos culturais (observações com dados completos para a estimação dos modelos).

Período: de outubro a dezembro de 2020 (corte transversal).

Modelos estatísticos

2. Foram ajustados 4 modelos de regressão logística binomial:

1. Variável dependente: 0 = projeto não pago; 1 = projeto pago (sucesso na LAB).

3. Variáveis independentes: dummies, cujos coeficientes são interpretados em relação às categorias de referência (omitidas).

4. Coeficientes em razões de chances, submetendo log odds à função exponencial.

H1 e H2: resultados

H1: resultados

1. Resultados com significância e direção semelhantes nos dois modelos sem interação; o mesmo vale para os modelos com interação.

2. Escolaridades baixa e média: apresentam chances de sucesso menores (em relação à alta escolaridade).

3. Em m2, sem interações, escolaridades baixa e média apresentaram chances de sucesso respectivamente 29% e 12% menores (em relação à alta escolaridade).

5. A faixa etária não apresentou significância.

6. Escolaridade corrobora H1.

4. Em m4, com interações, dependendo do cruzamento entre raça, sexo e escolaridade dos proponentes, as chances de sucesso dos projetos podem ser de 8% (mulheres brancas de baixa escolaridade) a 50% menores (homens não brancos de baixa escolaridade) em relação a homens brancos de alta escolaridade.

H2: resultados (foco no sexo)

1. Contrariando a associação esperada, mulheres de baixa escolaridade apresentam maiores chances que homens de baixa escolaridade.

[1,000] Pessoa branca de alta escolaridade (referência)

[0,916] Mulher branca de baixa escolaridade
[0,846] Pessoa branca de média escolaridade
[0,829] Pessoa não branca de alta escolaridade
[0,759] Mulher não branca de baixa escolaridade
[0,701] Pessoa não branca de média escolaridade
[0,603] Homem branco de baixa escolaridade
[0,500] Homem não branco de baixa escolaridade

3. A variável sexo não oferece evidências conclusivas quanto à hipótese. Os resultados sobre o grupo de baixa escolaridade podem se dever a características dos editais da LAB: proporção de pareceristas mulheres e oferta de benefícios de credenciamento a proponentes de sociedades tipicamente matriarcais marcadas pela baixa escolaridade (quilombolas, povos tradicionais, artesãs etc.).

2. Isso só se verifica no subgrupo de baixa escolaridade. Quando  detectado o diferencial por sexo, ele favorece as mulheres desse subgrupo:​

H3: resultados

1. 5 RIs apresentam razões de chance positivas, comparativamente a projetos oriundos da RI de BH, contrariando as expectativas da pesquisa.

5. Evidências são inconclusivas quanto a H3.

Pesquisas futuras talvez possam avançar a investigação usando dados municipalizados, mais desagregados que as RIs, revelando variações em desvantagens estruturais no nível local.

2. 2 RIs apresentam razões de chance negativas, em alinhamento com as expectativas.

3. 5 RIs não apresentam significância.

4. Editais de seleção de propostas previram vantagens a propostas do interior, mas nem todas as RIs apresentaram razões de chance positivas.

Limitações

1. Impossibilidade de considerar projetos que sequer se inscreveram na LAB: efeitos de ônus podem ser mais salientes na fase de inscrição de propostas.

2. Base de dados não possui informações sobre potenciais variáveis.

Contribuições

3. Identificação de evidências de que ônus administrativos (Herd; Moynihan, 2020) contribuíram à reprodução de desigualdades (Pires, 2019) no âmbito dos editais da LAB, por conta de limitações em capacidades individuais baseadas em escolaridade e forças de exclusão por discriminação racial (Kidd, 2017). Essa reprodução de desigualdades é provavelmente mais intensa em outras PFFIC.

1. Incremento de caso sobre políticas culturais à literatura sobre reprodução de desigualdades e ônus administrativos.

2. Introdução de novas perspectivas para pesquisas sobre PFFIC, focalizando sua instrumentação (Lascoumes; Le Galès, 2007) como fator de imposição de barreiras de acesso a grupos vulnerabilizados.

Agendas futuras

1. Estudos que reproduzam este desenho de pesquisa em outros territórios e PFFIC, ampliando a validade externa de suas conclusões.

2. Pesquisas sobre ônus administrativos e a propensão à inscrição de indivíduos em políticas culturais.

3. Estudos qualitativos sobre mudanças que a LAB promoveu nas PFFIC mineiras e seus eventuais resultados.

4. Investigações sobre instrumentações alternativas em PFFIC, mitigando riscos de reprodução de desigualdades.

Obrigado!

Lucas Melo Franco Fainblat

lucasfainblat@gmail.com

31 98851-3300