Disclaimer

ERRO #1

direito autoral != patentes

No Brasil, software é protegido pelo Direito Autoral

• leis nacionais
• convenções de Berna e Paris

Direito Industrial X Direito Autoral

• patentes;
• marcas;
• desenho industrial.

• obras intelectuais, literárias e artísticas;
• programas de computador;
• domínios na Internet.

Propriedade Intelectual

Patentes = Royalties

Patentes de Software não são válidas no Brasil!

ERRO #2

Ex: Ubuntu repositories

• Main: core packages
• Universe: pacotes mantidos pela comunidade
• Multiverse: software protegido por patente
• Restricted: software proprietário

Licenças de Software são contratos

• Qualquer um pode escrever uma licença;
• Uma EULA é uma licença;
• Licenças padronizadas facilitam muito;

Patentes de Software

Impactam diretamente no ambiente de

Inovação e Competição

• mercado globalizado;
• alcance limitado;
• desvantagem competitiva:
  • p/ o software livre
  • p/ países que não detêm patentes

General Public License - GPLv2

• Garante as 4 liberdades
• Adiciona +1 regra:
  • redistribuição pela mesma licença (share-alike) 
• Big Hack! -> Foco no usuário.

Contratos são restritivos

Copyleft

All rights reversed

General Public License - GPLv3

• Caso TiVo e a "Tivolização";
• Tenta impedir o DRM;
• Publicação obrigatória da chave criptográfica;
• Ex: KDE, Qt, Samba, Drupal, etc.

Affero GPL - AGPL

• Igual a GPL, mas...
• Para o ambiente de nuvem;
• Define o usuário também como aquele que usa o serviço.
• Ex. Owncloud, MediaGoblin, Launchpad, MongoDB, etc.

Lesser GPL - LGPL

• Compatibilidade com a licença BSD
• Permite o uso em software proprietários;
• Exige apenas a disponibilidade do código-fonte;
• Não é copyleft!
• Muito utilizada em bibliotecas;
• Ex. Vorbis (ogg, ogv), libav, etc.

MIT License 

• Exige apenas a inclusão dos termos da licença e a autoria;
• Permite fechar o código-fonte;
• Pode ser incluída em software GPL mas não o contrário;
• Ex. Ruby on Rails, JQuery, Node.js, Mono, etc.

BSD License

• Foi criada para o sistema operacional BSD;
• Possui várias versões: 2-clause, 3-clause;
• Permite fechar o código-fonte e uso em software proprietário;
• Usada pela Apple para o Mac OSX e Safari;
• Ex. FreeBSD, Redis, OpenSSH, Webkit, etc.

Apache License 2.0

• Preserva as 4 liberdades;
• Declara a não imposição de royalties;
• É compatível com a licença GPLv3;
• Não exige mudanças sobre a mesma licença;
• Partes não-modificadas devem permanecer sob a mesma licença; 
• Ex. Apache Web Server, Android, SourceForge, etc.

Mozilla License 2.0

• Meio termo entre BSD e GPL
• Preserva as 4 liberdades;
• Permite a interoperabilidade com software proprietário, mas não o relicenciamento do código;
• É copyleft;
• Modificações devem distribuir sobre outro nome;
• Ex. Firefox, Thunderbird; LibreOffice, etc.

Outras Licenças

• Eclipse License;
• Common Development Distribution License (CDDL);
• Microsoft Reciprocal License;
• Beer-ware License;
• Artistic License;
• SIL Open Font License;
• Creative Commons (CC);

Referências

• opensource.org
• choosealicense.com
• gnu.org/licenses/license-list.html
• LEMOS, Ronaldo. Direito Tecnologia e Cultura. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2005. Coleção Direito RIO - CTS.
• BRANCO, Sérgio; PARANAGUÁ, Pedro. Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2012. Série FGV Jurídica.
• PARANAGUÁ, Pedro; REIS, Renata. Patentes e Criações Industriais. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2009. Série FGV Jurídica.

Obrigado!!!

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