Tópicos Especiais em Engenharia de Software

Governança de TIC na APF do Brasil

Prof. Tutor: Dr. Rogério P. C. do Nascimento

Prof(a): Marianne Diniz

São Cristóvão, 01 de Agosto de 2016.

Aula 7 - Governança de TIC na APF

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2016.1

Governança de TIC na APF

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Contextualização

O Governo Federal Brasileiro vem desenvolvendo, desde a década de 90, o seu modelo de Governança de TI, que atualmente está consubstanciado em um conjunto de instruções normativas, resoluções e legislação específica e é formado por um sistema composto pelos órgãos da administração direta e indireta federal.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

As ações de Governança de TI no âmbito do Governo Federal Brasileiro são representadas pelo Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (SISP), criado em 1990 com o objetivo de “organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de informação e informática da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal”.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

São atribuições do SISP, de acordo com o Decreto 1.048 de 21 de janeiro de 1994:

• Assegurar ao Governo Federal suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz.

• Facilitar aos interessados a obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou previstas em dispositivos legais.

• Promover a integração entre programas de governo, projetos e atividades, visando à definição de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos do Sistema.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

São atribuições do SISP, de acordo com o Decreto 1.048 de 21 de janeiro de 1994:

• Estimular o uso racional dos recursos de informação e informática, no âmbito da Administração Pública Federal, visando à melhoria da qualidade e da produtividade do ciclo da informação.

• Estimular o desenvolvimento, a padronização, a integração, a normalização dos serviços de produção e a disseminação de informações, de forma desconcentrada e descentralizada.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

São atribuições do SISP, de acordo com o Decreto 1.048 de 21 de janeiro de 1994:

• Propor adaptações institucionais necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão dos recursos de informação e informática.

• Estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de informação e informática.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

O SISP é formado por um órgão central, uma Comissão de Coordenação, órgãos setoriais e seccionais.

O órgão central desse sistema é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atua por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) na normatização, gestão e coordenação das ações do SISP.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

A Comissão de Coordenação é formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e tem por competência:

• Participar da elaboração e implementação das políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos do Sistema e ao processo normativo de compras do Governo na área de informática.
• Assessorar o Órgão Central no cumprimento de suas atribuições.
• Promover o intercâmbio de conhecimento entre seus participantes e homogeneizar o entendimento das políticas, diretrizes e normas.

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A Comissão de Coordenação é formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e tem por competência:

• Acompanhar e avaliar os resultados da regulamentação emanada do Órgão Central e propor ajustamentos.

• Coordenar, planejar, articular e controlar os recursos de informação e informática, no âmbito dos Ministérios ou das Secretarias da Presidência da República.

• Coordenar, planejar e supervisionar os sistemas de informação, no âmbito dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República, das autarquias e fundações.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

A Comissão de Coordenação é formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e tem por competência:

• Fornecer subsídios ao Órgão Central, por intermédio da Comissão de Coordenação, para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas relativas ao Sistema.

• Cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Central.

• Participar, como membro da Comissão de Coordenação, dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados com o SISP.

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Aos Órgãos Seccionais (autarquias e fundações) compete:

• Cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Setorial.

• Subsidiar o Órgão Setorial na elaboração de políticas, diretrizes, normas e projetos setoriais.

• Participar dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados com o SISP.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

• Quanto à normatização dos aspectos referentes à Segurança da Informação no Governo Federal, a responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, através do seu Departamento de Segurança da Informação e Comunicações.
• Por fim, a fiscalização da tecnologia da informação na Administração Pública Federal é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
• Um dos aspectos essenciais deste modelo é a Estratégia Governança Digital (EGD), elaborada pelo SLTI no âmbito do SISP.

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A Estratégia de Governança Digital (EGD) é o instrumento base para que os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) elaborem os seus Planos Diretores de Tecnologia da Informação (PDTI), visando o aprimoramento institucional e a maturidade da governança de Tecnologia da Informação (MPOG 2010).

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A EGD atual estabelece metas de curto e médio prazos a serem cumpridas no biênio 2016-2018 pelos órgãos do SISP em diferentes perspectivas de atuação e propõe a mensuração objetiva de resultados por meio de indicadores, o que permitirá a avaliação de como a gestão de Tecnologia da Informação está sendo realizada nos órgãos.

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• Processo de Elaboração do EGD

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• No ETGI 2011-2012, foi elaborado o BSC com as metas para atendimento a cada objetivo estratégico do Mapa Estratégico do SISP, assim como os indicadores e as iniciativas associadas.
• Outro instrumento importante para reforçar a Governança de TI nos órgãos setoriais e seccionais do SISP é a Instrução Normativa 04 da SLTI, que define requisitos para contratações de serviços de TI, as quais estão condicionadas à existência de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

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• Mapa Estratégico do SISP, que evidencia os objetivos estratégicos para a TI do Governo Federal.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Introdução: deve descrever os fatores motivacionais para a elaboração do PDTI e o alinhamento com as estratégias, políticas e demais instrumentos de planejamento do órgão.
• Termos e abreviações: deve descrever os principais termos e abreviações usados no plano.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Metodologia aplicada: deve descrever brevemente a metodologia aplicada para a elaboração do PDTI e se alguma ferramenta ou boa prática foi utilizada.

• Documentos de referência: deve listar os documentos mais relevantes utilizados para a elaboração do PDTI, tais como: planejamento estratégico do órgão, o plano plurianual, regimento interno, PDTI e plano de metas anteriores, leis, decretos, instruções normativas, etc.

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Modelo de Governança de TIC no Brasil

Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Princípios e diretrizes: deve descrever as diretrizes para início e para o alcance dos objetivos do PDTI, visando auxiliar na priorização de necessidades.

• Estrutura organizacional da unidade de TI: deve descrever o contexto geral em que se insere a unidade de TI na organização, inserir um organograma do órgão e demonstrando onde está situada a TI, inserir o organograma da área de TI e descrever as principais atividades desempenhadas pela área de TI.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Referencial estratégico de TI: deve descrever a missão da unidade de TI, sua visão e seus valores, os objetivos estratégicos da unidade de TI que estão alinhados com os objetivos estratégicos do órgão, além de inserir a matriz SWOT identificando pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças em relação aos ambientes internos e externos.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Resultados do PDTI anterior: deve descrever quais foram os resultados alcançados com o planejamento anterior, identificando as metas que foram cumpridas, as que não foram, os motivos pelos quais não foram cumpridas, etc.

• Alinhamento com a estratégia da organização: deve descrever as necessidades de negócio, os objetivos do negócio e as ações estratégicas que vão garantir o alinhamento das ações de TI (propostas no plano de metas e ações) às necessidades da organização.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Inventário de necessidades: deve descrever os critérios de priorização das necessidades, assim como as necessidades identificadas, devidamente priorizadas conforme os critérios empregado.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Plano de metas e ações: deve incluir o plano de metas, o qual definirá marcos mensuráveis controláveis e quantificáveis para a satisfação de cada necessidade identificada; incluir também o plano de ações, o qual definirá quais ações devem ser executadas para que as metas definidas sejam alcançadas, apontando responsáveis, prazos e recursos necessários.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Plano de gestão de pessoas: deve incluir o plano de gestão de pessoas, indicando as quantidades e qualificações dos recursos humanos necessários para alcançar as metas e ações estabelecidas. Caso não haja quadros adequados, deve-se planejar as quantidades e qualificações ideais. É importante fazer esta análise considerando a execução direta e indireta (contratada).

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Plano de investimentos em serviços e equipamentos: deve incluir o plano de investimentos em serviços e equipamentos para as ações definidas.

• Plano de gestão de riscos: deve incluir o plano de gestão de riscos, com os riscos identificados, probabilidade de ocorrência, impacto, critério de aceitação, ações preventivas e de contingência, além dos responsáveis por cada risco identificado.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Proposta orçamentária de TI: deve incluir a proposta orçamentária para o atendimento das necessidades levantadas, explicitando as adequações e restrições necessárias.

• Processo de revisão do PDTI: deve informar a periodicidade das revisões que ocorrerão durante a validade do PDTI, bem como os responsáveis pelas revisões e os motivos que podem provocar atualizações no documento.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Fatores críticos de sucesso: deve descrever os pontos-chave que podem definir o sucesso ou o fracasso da execução do PDTI, assim como apontar se não existem ou não foram observados.

• Conclusão: deve descrever a importância da TI para o negócio da organização, assim como a necessidade de execução e acompanhamento contínuo do PDTI.

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Conforme o MPOG (2011), para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação pelos órgãos da Administração Pública Federal é necessário a seguinte estrutura: 

• Anexos: deve conter informações adicionais que poderão ser incluídas como plano de trabalho do projeto de elaboração do PDTI, incluindo o cronograma, o relatório de resultados do PDTI anterior, situação atual da governança e gestão de TI, descrição da arquitetura tecnológica, inventário (hardware, software, sistemas, rede e serviços de TI), quadro de pessoal de TI, portfólio de TI, necessidades não priorizadas para o período de validade do PDTI, trechos do Planejamento Estratégico Institucional,plano plurianual (PPA) ou orçamento do órgão referente a TI, outros documentos que completem ou auxiliem a compreensão do PDTI.

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Outros instrumentos em linha com os objetivos estratégicos do SISP são o Plano de Capacitação do SISP e Portarias que regulam as matérias relativas ao provimento de cargos e gratificações no sistema, visto que a retenção de profissionais de TI na Administração Pública Federal é considerada questão

estratégica, principalmente em relação ao pessoal de nível gerencial.

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Referências Bibliográficas

• FERNANDES, A. A.; ABREU, V. F. de. Implantando a Governança de TI: da estratégia à gestão dos processos e serviços. 3. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2012.