Propostas para a Receita Federal
NMEC
Fevereiro 2018
NF-e
Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
Informações necessárias para gerar uma NF-e
Dados do Emitente:
- CNPJ, Razão Social, Endereço, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal etc;
Dados do Destinatário:
- CNPJ ou CPF, endereço, Razão Social ou Nome Completo, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, quando houver
Produtos ou Serviços vendidos:
- Nome ou Identificação do Produto ou Serviço;
- Tipo (un, pc, m² etc);
- Quantidade;
- Valor unitário;
- Valor Total;
- Peso líquido;
- Peso bruto;
- Nomenclatura Comum do Mercosul;
- Código Especificador de Substituição Tributária.
Dados de Tributação
- Situação Tributária;
- Origem;
- Natureza da Operação;
- CFOP;
- Base cálculo o ICMS;
- Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais
NFC-e
Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
API SERPRO
Notas Fiscais Eletrônicas
By Raíra Marotta
