Direito Administrativo

• Administração direta e indireta
• Centralização e concentração da administração pública
• Divisões da administração indireta
• Autarquia
• Autarquia sob regime especial
• Agência reguladora e agência executiva
• Objetivos da ARTESP

Desconcentação

Estado

-União

-Estados-membros

-Municípios

-Distrito Federal

Descentralizalção

-Autarquias

-Fundações Públicas

-Sociedade e Economia Mista

-Empresa Pública

Desconcentação

-Distribuição Interna de competência

-Hierarquia

Descentralizalção

-Desempenha algumas funções delegadas pelo Estado

-Controle

ENTIDADE X ÓRGÂO

Autarquia - Lei cria / Lei Específica

Fundação Pública - Lei autoriza criação / Lei Complementar

Empresa Pública - Lei autoriza criação / Lei Complementar

Soc. de Econ. Mista - Lei autoriza criação / Lei Complementar

• Previsão Legal
• Finalidade específica 
• Personalidade Jurídica
• Patrimônio próprio
• Receita Própria
• Auto administração
• Não subordinação à Adm. Direta
• Controle finalístico / Controle ministerial
• Supervisão finalística / Supervisão ministerial

αuταρχία

Autarquia

Características

• Criação e extinção - Iniciativa da lei por decreto, titular de direitos e obrigações próprias
• Natureza Jurídica - P.J.D.P
• Atividades - Típicas da adm pública (economicas)
• Patrimônio - Transferência, bens públicos, imprescritibilidade e impenhorabilidade
• Privilégios processuais - Imunidade tributária em sua função típica
• Atos e contratos administrativos - Regras
• Regime de Pessoal - Regime Jurídico Único, em regra
• Responsabilidade Civil - Objetiva
• Vinculação / Controle / Supervisão

Agência Reguladora

• Autarquia sob regime especial - Maior autonomia 
• Servidores Estatutários - Lei 8112/90
• Alto grau de especialização técnica
• Função - Atividade regulatória (fiscalizar e aplicar, editar normas, julgamento de processos administrativos)
• Dirigente - Mandato, seleção, quarentena pós mandato

Agência executiva

Ao contrario da agência reguladora, não possui funções de fiscalização mas sim a prerrogativa de executar funções administrativas

Resumo

• Administração direta e indireta
• Centralização e concentração da administração pública
• Divisões da administração indireta
• Autarquia
• Autarquia sob regime especial
• Agência reguladora e agência executiva

A respeito das quatro espécies de entidades da administração indireta:

• Cite exemplos de cada uma delas
• Busque quais são os ministérios vinculados com os exemplos dado acima
• Pesquise sobre suas peculariedades e aponte semelhanças e diferenças em relação à autarquia

Uma aula específica a isso?