Vitor Mattos & Igor Oliveira

Integração

Quem somos?

coperativa de TI

O que são assinaturas eletrônicas?

Uma assinatura eletrônica permite assinar documentos em meio digital com a mesma validade jurídica de um documento com assinatura física (em papel).

Legislação

No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente e podem ser utilizadas para assinar contratos, receitas médicas, documentos fiscais e contábeis, transações comerciais, processos judiciais e administrativos e outros tipos de registros.

2000

Estados Unidos

Lei e-Sign e UETA reconhecem legalmente as assinaturas eletrônicas.

2014

União Europeia - A eIDAS exige que organizações que oferecem serviços digitais públicos reconheçam a identificação eletrônica de todos os cidadãos da União Europeia.

2021

Brasil - Decreto Nº 10.900,

 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais.

2001

No Brasil, a regulamentação das assinaturas eletrônicas teve início com a MP2200-2 de 2001, que criou a ICP-Brasil

2020

Brasil - A lei Nº14063/2020 consolidou a validação de documentos com assinatura eletrônica.

 Níveis de assinatura eletrônica

O cadastro pela internet é realizado mediante autodeclaração validada em bases de dados governamentais.

1

Simples

Conferida por validador de acesso digital que demonstre elevado grau de segurança em seus processos de identificação.

2

Avançada

Utiliza certificado digital e-CPF e e-CNPJ.

3

Qualificada

Soluções de assinaturas existentes

Desvantagens das soluções existentes

  • Custos elevados e ocultos
  • Atendimento e suporte limitado
  • Personalização
  • Dependência de soluções de terceiros
  • Sem segurança e privacidade

Mais que uma Assinatura, uma Revolução!

  • Assinaturas ilimitadas
  • Gestão de assinaturas
  • Assinaturas híbridas com certificado digital
    • Uso de e-CPF ou e-CNPJ
  • Validação de documentos por  QR Code
  • API de integração

Funcionalidades

Para quê assinatura digital no e-Cidade?

Papel zero

Cidades digitais

Migre do físico para o digital:

Digitalize todos os processos

Exemplo de implementação

Configuração

Assinantes

Assinando documentos

Como integrar?

Consultoria para prefeituras

Contatos

Grupos Telegram: eCidadeCE, LibreCodeCoop, LibreSign

Integração: LibreSign + e-Cidade

By Vitor Mattos

Integração: LibreSign + e-Cidade

Integração do LibreSign com e-Cidade

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